{"id":6323,"date":"2020-09-08T16:00:45","date_gmt":"2020-09-08T16:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/esprodouro.com\/?page_id=6323"},"modified":"2020-09-08T17:03:07","modified_gmt":"2020-09-08T17:03:07","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/esprodouro.com\/en\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais<\/span><\/h2>\n

A ESPRODOURO \u2013 Escola Profissional do Alto Douro assegura e est\u00e1 fortemente empenhada em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais decorrentes do\u00a0<\/span>Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)<\/span><\/a>\u00a0e demais legisla\u00e7\u00e3o vigente e conexa \u00e0 mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.<\/span><\/p>\n

A presente Pol\u00edtica de Privacidade ESPRODOURO presta ao titular dos dados informa\u00e7\u00f5es sobre a natureza dos dados recolhidos, a respetiva finalidade e o tratamento que ser\u00e1 realizado relativamente aos dados pessoais, bem como os direitos que possui.<\/span><\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 um direito fundamental plasmado no artigo 8.\u00ba, n.\u00ba 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia e no artigo 16.\u00ba, n.\u00ba 1 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia (TFUE) .<\/span><\/p>\n

O Regulamento UE 2016\/679 (Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados doravante RGPD), cria regras de prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais ( artigo 1, n.\u00ba 1 do RGPD).<\/span><\/p>\n


<\/span>Para efeitos do regulamento supra, entende-se por dados pessoais a i<\/span>nforma\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (titular dos dados).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular ( artigo 4.\u00ba do RGPD).<\/span><\/p>\n

Considera-se tratamento de dados <\/span>uma opera\u00e7\u00e3o ou um conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, tais como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o ( artigo 4.\u00ba do RGPD)<\/span><\/p>\n


<\/span>Entende-se por consentimento do<\/span> titular dos dados, uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o ou ato positivo inequ\u00edvoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;<\/span><\/p>\n


<\/span>O tratamento s\u00f3 \u00e9 l\u00edcito <\/span>se e na medida em que se verifique pelo menos uma das situa\u00e7\u00f5es d<\/span>o artigo 6.\u00ba do RGPD. Portanto:\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades espec\u00edficas;<\/span><\/li>\n
  2. O tratamento for necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o titular dos dados \u00e9 parte, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados;<\/span><\/li>\n
  3. O tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que o respons\u00e1vel pelo tratamento esteja sujeito;<\/span><\/li>\n
  4. O tratamento for necess\u00e1rio para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;<\/span><\/li>\n
  5. O tratamento for necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico ou ao exerc\u00edcio da autoridade p\u00fablica de que est\u00e1 investido o respons\u00e1vel pelo tratamento;<\/span><\/li>\n
  6. O tratamento for necess\u00e1rio para efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pelo respons\u00e1vel pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, em especial se o titular for uma crian\u00e7a.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    O primeiro par\u00e1grafo do ponto anterior n\u00e3o se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades p\u00fablicas na prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es por via eletr\u00f3nica.<\/span><\/p>\n

    Assim sendo \u00e9 imprescind\u00edvel garantir a aplica\u00e7\u00e3o do RGPD, bem como a seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o obstante, cumpre referir, que o regulamento geral sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados veio, tamb\u00e9m, com a miss\u00e3o de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de dados das crian\u00e7as e jovens, sendo bastante exigente no que respeita ao seu tratamento. A pessoa singular merece prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, contudo, atendendo a sua vulnerabilidade, a estes tem que ser garantida uma refor\u00e7ada aten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    A ESPRODOURO desempenha um papel fundamental na forma\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento individual dos seus alunos, tendo, assim a obriga\u00e7\u00e3o de os proteger, bem como de garantir os seus direitos fundamentais, desde logo consagrados no plano constitucional.<\/span><\/p>\n


    <\/span>O RGPD tem como fundamento proteger os dados pessoais dos nossos alunos, encarregados de educa\u00e7\u00e3o, colaboradores, parceiros, entre outros. N\u00e3o impede os estabelecimentos de ensino de recolher dados pessoais, de os tratar e de os armazenar, contudo teremos de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e atuar de forma rigorosa, transparente e segura.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Associa\u00e7\u00e3o de desenvolvimento do Ensino e Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Alto Douro (ASDOURO), NIPC 504\u00a0566\u00a0210, com sede na Rua Oliveira dos Amores, 5130-338 S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira, \u00e9 o respons\u00e1vel pela recolha e tratamento dos dados pessoais <\/span>dos utilizadores, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que s\u00e3o utilizados.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        A ASDOURO tem um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de dados que presta informa\u00e7\u00e3o, quando tal lhe for solicitado, sobre as suas obriga\u00e7\u00f5es e quest\u00f5es relativas ao tratamento e a\u0300 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, em conformidade com as normas aplic\u00e1veis, constituindo um ponto de contacto entre o titular dos dados e a ASDOURO, bem como com a autoridade de controlo (Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 CNPD), que pode ser contactada atrav\u00e9s do e-mail <\/span>dpo@esprodouro.com<\/span><\/a> ou <\/span>atrav\u00e9s de carta enviada ao cuidado do Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 para <\/span>Rua Oliveira dos Amores, 5130-338 S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira<\/span><\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. \u00a0Tipo de dados recolhidos e tratados<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          A ESPRODOURO poder\u00e1 recolher, <\/span>em suporte f\u00edsico na Secretaria\u00a0 ou atrav\u00e9s de formul\u00e1rio online no site <\/span>www.esprodouro.com<\/span><\/a>, e tratar os seguintes dados:<\/span><\/p>\n

            \n
          1. aluno:\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

             <\/p>\n

            \u2013 Nome pr\u00f3prio; Apelido(s);<\/span><\/p>\n

            \u2013 Sexo;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Data de nascimento;<\/span><\/p>\n

            – Filia\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

            – Estado civil;<\/span><\/p>\n

            \u2013 N\u00famero do documento de identifica\u00e7\u00e3o civil;<\/span><\/p>\n

            – Digitaliza\u00e7\u00e3o e fotoc\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

            – filia\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Pa\u00eds de nascimento;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Nacionalidade;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Morada de resid\u00eancia;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Correio eletr\u00f3nico e\/ou um contacto telef\u00f3nico;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Cart\u00e3o do Utente do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade;<\/span><\/p>\n

            \u2013 N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social;<\/span><\/p>\n

            \u2013 N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Escal\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Social Escolar;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Se tem as vacinas em dia;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Se tem necessidades educativas especiais;<\/span><\/p>\n

            – se frequenta a escolaridade com um relat\u00f3rio t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico, tal como consta no DL n.\u00ba 54\/2018, 6 de julho<\/span><\/p>\n

            \u2013 Se necessita de apoio social;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Se recebe Abono de Fam\u00edlia;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Se tem computador em casa;<\/span><\/p>\n

            \u2013 Se tem acesso \u00e0 Internet em casa;<\/span><\/p>\n

            – se \u00e9 trabalhador \u2013 estudante;<\/span><\/p>\n

            – Se tem t\u00edtulo de transporte escolar;\u00a0<\/span><\/p>\n

            \u2013 Fotografia;<\/span><\/p>\n

            \u2013 IBAN (International Bank Account Number);<\/span><\/p>\n

            \u2013 Habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias;<\/span><\/p>\n

            – Habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias do pai e da m\u00e3e;<\/span><\/p>\n

            – L\u00edngua materna;<\/span><\/p>\n

            – Assinatura;<\/span><\/p>\n

            – Informa\u00e7\u00e3o sobre o agregado familiar;<\/span><\/p>\n

            – Habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas e profissionais;<\/span><\/p>\n

            – Rela\u00e7\u00e3o do Encarregado de Educa\u00e7\u00e3o com o aluno<\/span><\/p>\n

            – Comprovativo de resid\u00eancia e do agregado familiar<\/span><\/p>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. encarregado de educa\u00e7\u00e3o e\/ou ascendentes:\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

               <\/p>\n

              \u2013 Nome pr\u00f3prio; Apelido(s);<\/span><\/p>\n

              \u2013 Sexo;<\/span><\/p>\n

              \u2013 Data de nascimento;<\/span><\/p>\n

              \u2013 N\u00famero do documento de identifica\u00e7\u00e3o civil;<\/span><\/p>\n

              – N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal;<\/span><\/p>\n

              – N\u00famero de seguran\u00e7a Social<\/span><\/p>\n

              – Digitaliza\u00e7\u00e3o e fotoc\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

              \u2013 Pa\u00eds de nascimento;<\/span><\/p>\n

              \u2013 Nacionalidade;<\/span><\/p>\n

              \u2013 Morada de resid\u00eancia;<\/span><\/p>\n

              \u2013 Profiss\u00e3o;<\/span><\/p>\n

              \u2013 Situa\u00e7\u00e3o de emprego;<\/span><\/p>\n

              – classe de profiss\u00e3o<\/span><\/p>\n

              \u2013 Habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias;<\/span><\/p>\n

              \u2013 Morada do local de trabalho;<\/span><\/p>\n

              -n\u00famero de telefone de emprego<\/span><\/p>\n

              \u2013 Correio eletr\u00f3nico;<\/span><\/p>\n

              \u2013Contacto telef\u00f3nico;<\/span><\/p>\n

              – Rela\u00e7\u00e3o do Encarregado de Educa\u00e7\u00e3o com o aluno;<\/span><\/p>\n

              – comprovativo de resid\u00eancia\u00a0 e do agregado familiar<\/span><\/p>\n

               <\/p>\n

                \n
              1. Colaboradores N\u00e3o Docentes:\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                 <\/p>\n

                \u2013 Nome pr\u00f3prio; Apelido(s);<\/span><\/p>\n

                \u2013 Sexo;<\/span><\/p>\n

                \u2013 Data de nascimento;<\/span><\/p>\n

                – Filia\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

                – Digitaliza\u00e7\u00e3o e fotoc\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

                \u2013 N\u00famero do documento de identifica\u00e7\u00e3o civil;<\/span><\/p>\n

                -Estado Civil;<\/span><\/p>\n

                – N.\u00ba de dependentes;<\/span><\/p>\n

                \u2013 Pa\u00eds de nascimento;<\/span><\/p>\n

                \u2013 Nacionalidade;<\/span><\/p>\n

                – Naturalidade;<\/span><\/p>\n

                \u2013 Morada de resid\u00eancia;<\/span><\/p>\n

                -Comprovativo de IBAN\/NIB<\/span><\/p>\n

                \u2013 Correio eletr\u00f3nico e\/ou um contacto telef\u00f3nico;<\/span><\/p>\n

                \u2013 Cart\u00e3o do Utente do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade;<\/span><\/p>\n

                \u2013 N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social;<\/span><\/p>\n

                \u2013 N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal;<\/span><\/p>\n

                \u2013 Registo Criminal<\/span><\/p>\n

                \u2013 Certificados de Habilita\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

                \u2013 Curriculum Vitae<\/span><\/p>\n

                \u2013 Fotografia<\/span><\/p>\n

                 <\/p>\n

                  \n
                1. Colaboradores Docentes:\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                   <\/p>\n

                  Todos os dados recolhidos para os colaboradores n\u00e3o docentes e ainda os seguintes:<\/span><\/p>\n

                  \u2013 Certificado de Compet\u00eancias Pedag\u00f3gicas;<\/span><\/p>\n

                  -Tipo de assist\u00eancia familiar,\u00a0 n.\u00ba de benefici\u00e1rio e fotoc\u00f3pia de cart\u00e3o benefici\u00e1rio ADSE ;<\/span><\/p>\n

                  – N.\u00ba de caixa geral de aposenta\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

                  \u2013 Seguro de acidentes pessoais (para prestadores de servi\u00e7os)<\/span><\/p>\n

                    \n
                  1. Dados pessoais referentes ao desempenho e progresso educativo de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                     <\/p>\n

                      \n
                    1. Dados Pessoais Pedag\u00f3gicos e educativos<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                      – Assiduidade, avaliac<\/span>\u0327a\u0303o, incidentes, atividades extracurriculares, atendimento a encarregados de educac\u0327a\u0303o.\u00a0<\/span><\/p>\n

                      7) Prefer\u00eancia<\/span><\/p>\n

                      – Prefere<\/span>\u0302<\/span>ncia dos alunos para prosseguimento de estudos.\u00a0<\/span><\/p>\n

                      8) Dados de Comportamento\u00a0<\/span><\/p>\n

                      – Dados comportamentais, pre\u0301mios de desempenho, menc\u0327o\u0303es de me\u0301rito acade\u0301mico.\u00a0<\/span><\/p>\n

                      9) Seguros\u00a0<\/span><\/p>\n

                      – Seguros de sau\u0301de, seguro escolar e outros seguros.\u00a0<\/span><\/p>\n

                      10) Rela\u00e7\u00e3o contratual\u00a0<\/span><\/p>\n

                      – Informac<\/span>\u0327a\u0303o contida em contratos de trabalho, relac\u0327a\u0303o contratual (assiduidade, avaliac\u0327a\u0303o de desempenho, progressa\u0303o na carreira, incidentes) e contratos de aquisic\u0327a\u0303o de Servi\u00e7os<\/span><\/p>\n

                      11) Imagens e v\u00eddeos alusivos a atividades desenvolvidas durante o processo de ensino aprendizagem;<\/span><\/p>\n

                       <\/p>\n

                        \n
                      1. Finalidades e destinat\u00e1rios dos dados pessoais<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                         <\/p>\n

                        Os dados pessoais recolhidos destinam-se, consoante os casos:<\/span><\/p>\n

                         <\/p>\n

                        \u2013 Contrato de trabalho e gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual;<\/span><\/p>\n

                        \u2013 desempenho e progresso educativo;<\/span><\/p>\n

                        – Inscri\u00e7\u00f5es e pr\u00e9-inscri\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

                        \u2013 candidaturas, matr\u00edculas, renova\u00e7\u00f5es de matr\u00edcula e certifica\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

                        – Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educativos;\u00a0<\/span><\/p>\n

                        – Gest\u00e3o dos processo pedag\u00f3gicos;<\/span><\/p>\n

                        – Gest\u00e3o e processamento do percurso escolar do aluno\/a;\u00a0<\/span><\/p>\n

                        – Tratamento de informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do programa de gest\u00e3o Escolar (INOVAR + e DBGEP);\u00a0<\/span><\/p>\n

                        – Participa\u00e7\u00e3o em projetos e protocolos pedag\u00f3gicos com terceiros em que a ESPRODOURO participe;\u00a0<\/span><\/p>\n

                        – Gest\u00e3o da Biblioteca;\u00a0<\/span><\/p>\n

                        – Gest\u00e3o de subs\u00eddios escolares (alimenta\u00e7\u00e3o, alojamento. Equipamentos, etc.)<\/span><\/p>\n

                        – Gest\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o em Contexto de Trabalho;\u00a0<\/span><\/p>\n

                        – Organiza\u00e7\u00e3o de viagens e excurs\u00f5es, visitas de estudo;<\/span><\/p>\n

                        – Transporte Escolar;<\/span><\/p>\n

                        – Gest\u00e3o das Provas de Aptid\u00e3o Profissional;<\/span><\/p>\n

                        – Envio de Newsletter<\/span><\/p>\n

                        – Para cumprimento de <\/span>obrigac<\/b>\u0327o\u0303es legais <\/b>tratamos os seus dados pessoais para:\u00a0<\/span><\/p>\n

                          \n
                        1. \n
                            \n
                          1. Ativac<\/span>\u0327a\u0303o do seguro escolar e de acidentes pessoais;\u00a0<\/span><\/li>\n
                          2. Comunicac<\/span>\u0327o\u0303es ao Ministe\u0301rio da Educac\u0327a\u0303o, SIGO, DGEEC, POCH, POISE, FSE, DGESTE, ANQEP, DSRN, DGERT;<\/span><\/li>\n
                          3. Comunicac<\/span>\u0327o\u0303es a\u0300 Seguranc\u0327<\/span>a Social;\u00a0<\/span><\/li>\n
                          4. Comunicac<\/span>\u0327o\u0303es ao Ministe\u0301rio das Financ\u0327<\/span>as;\u00a0<\/span><\/li>\n
                          5. Dados enviados em resposta a\u0300s va\u0301rias solicitac\u0327o\u0303es das entidades ja\u0301 mencionadas e ainda tribunais, CPCJ – Comissa\u0303o de Protec\u0327a\u0303o Crianc\u0327<\/span>as e Jovens e outras a que, legalmente, haja obrigatoriedade de resposta.\u00a0<\/span><\/li>\n
                          6. Cumprimento de outras obrigac<\/span>\u0327o\u0303es legais decorrentes da atividade desenvolvida pela ESPRODOURO.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                            – Por razo\u0303es de <\/span>interesse legi\u0301timo <\/b>tratamos os seus dados para:\u00a0<\/span><\/p>\n

                              \n
                            1. \n
                                \n
                              1. Controlo da seguranc<\/span>\u0327a de pessoas e bens, atrave\u0301s de utilizac\u0327a\u0303o de videovigila\u0302<\/span>ncia;\u00a0<\/span><\/li>\n
                              2. Gesta\u0303o de reclamac\u0327o\u0303es;\u00a0<\/span><\/li>\n
                              3. Envio de inque\u0301ritos de satisfac\u0327a\u0303o.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                – Para defesa de <\/span>interesses vitais <\/b>tratamos os seus dados em caso de:\u00a0<\/span><\/p>\n

                                  \n
                                1. \n
                                    \n
                                  1. Prestar cuidados de sau\u0301de inadia\u0301veis;\u00a0<\/span><\/li>\n
                                  2. Partilha de informac<\/span>\u0327a\u0303o com profissionais de sau\u0301de.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                    – O tratamento para outras finalidades s\u00f3 ser\u00e1 realizado com o consentimento expl\u00edcito dos titulares.<\/span><\/p>\n

                                      \n
                                    1. \n
                                        \n
                                      1. Tratamento dos dados de sa\u00fade do seu educando relativamente a alergias e h\u00e1bitos alimentares, necessidades medicamentosas e a outros dados relacionados com a sa\u00fade;\u00a0<\/span><\/li>\n
                                      2. Capta\u00e7\u00e3o e tratamento de som e imagem durante atividades, eventos e espet\u00e1culos;\u00a0<\/span><\/li>\n
                                      3. A publica\u00e7\u00e3o do som, imagem, v\u00eddeo na website da ESPRODOURO, jornal e redes sociais da mesma e em participa\u00e7\u00e3o em feiras e workshops em promo\u00e7\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos ;\u00a0<\/span><\/li>\n
                                      4. Participa\u00e7\u00e3o no G-SUITE ou noutras Plataformas digitais educativas de natureza similar;\u00a0<\/span><\/li>\n
                                      5. Fazer a matr\u00edcula no portal das matr\u00edculas;\u00a0<\/span><\/li>\n
                                      6. \u00a0A organiza\u00e7\u00e3o de viagens e excurs\u00f5es<\/span><\/li>\n
                                      7. Transporte Escolar<\/span><\/li>\n
                                      8. Receber a nossa newsletter.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                        Sendo ESPRODOURO uma escola profissional tem obrigatoriamente de proceder \u00e0 recolha, tratamento, armazenamento e ced\u00eancia de dados a terceiros ao abrigo do Decreto-Lei n\u00ba 176\/2012, de 2 de agosto e Despacho Normativo n\u00ba 6\/2018 de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n\u00ba 5\/2020 de 21 de abril e demais legisla\u00e7\u00f5es conexas.<\/span><\/p>\n

                                        A ESPRODOURO est\u00e1 obrigada por lei a comunicar \u00e0s entidades reguladoras que superintendem a sua atividade, e a outras entidades p\u00fablicas\/oficiais, dados pessoais dos seus alunos, encarregados de educa\u00e7\u00e3o, colaboradores docentes e n\u00e3o docentes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de ensino,\u00a0<\/span><\/p>\n

                                          \n
                                        1. Direitos do utilizador<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                           <\/p>\n

                                          Nos termos e para os efeitos disposto no RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:<\/span><\/p>\n

                                           <\/p>\n

                                            \n
                                          1. a) Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados: Os dados pessoais s\u00e3o recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades<\/span><\/li>\n
                                          2. b) Direito \u00e0 portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um respons\u00e1vel pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, e o direito de transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento sem que o respons\u00e1vel a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.<\/span><\/li>\n
                                          3. c) Direito ao apagamento dos dados: O titular tem o direito de obter do respons\u00e1vel pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obriga\u00e7\u00e3o de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.<\/span><\/li>\n
                                          4. d) Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do respons\u00e1vel pelo tratamento a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.<\/span><\/li>\n
                                          5. e) Direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.<\/span><\/li>\n
                                          6. f) Direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o dos dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do respons\u00e1vel pelo tratamento a retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declara\u00e7\u00e3o adicional. Mais se informa que a visita aos nossos sites institucionais n\u00e3o recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma volunt\u00e1ria, algum dos formul\u00e1rios disponibilizados.<\/span><\/li>\n
                                          7. g) Direito a n\u00e3o fica sujeito a decis\u00f5es automatizadas : <\/span>O titular dos dados tem o direito de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                             <\/p>\n

                                            Relativamente \u00e0 retirada do consentimento, importa salientar que a posterior retirada do consentimento n\u00e3o compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.<\/span><\/p>\n

                                              \n
                                            1. Procedimento para o exerc\u00edcio dos direitos\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                              Para exercer os seus direitos devera\u0301 contactar ASDOURO, atrav\u00e9s do email <\/span>dpo@esprodouro.com<\/span><\/a>.<\/span>ou por carta: ao cuidado do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Rua Oliveira dos Amores, 5130-338 S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira. A resposta aos pedidos devera\u0301 ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um m\u00eas a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunst\u00e2ncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado ate\u0301 dois meses, quando for necess\u00e1rio, tendo em conta a complexidade do pedido e o n\u00famero de pedidos\u00a0<\/span><\/p>\n

                                              Em situa\u00e7\u00e3o de d\u00favida ou conflito, relativamente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais n\u00e3o resolvido pelo respetivo Respons\u00e1vel pelo Tratamento ou pelo Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, poder\u00e1 apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente:<\/span><\/p>\n

                                              Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD)<\/span><\/p>\n

                                              Av. Dom Carlos I, 134 \u2013 1.o ,1200-651 Lisboa.<\/span><\/p>\n

                                              Telefone: 21 392 84 00.<\/span><\/p>\n

                                              7 . Conserva\u00e7\u00e3o de dados\u00a0<\/span><\/p>\n

                                               <\/p>\n

                                              O per\u00edodo durante o qual os dados s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conserva\u00e7\u00e3o dos dados por um per\u00edodo m\u00ednimo. Portanto, sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o guardados e conservados somente pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados ser\u00e3o eliminados.<\/span><\/p>\n

                                              Os estabelecimentos de ensino s\u00e3o respons\u00e1veis pelos dados respeitantes ao percurso acad\u00e9mico dos seus alunos, o que inclui, necessariamente, dados pessoais. Pelo que, a ESPRODOURO mant\u00e9m um arquivo documental permanente dos dados respeitantes ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamento de conserva\u00e7\u00e3o arquiv\u00edstica dos estabelecimentos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio \u2013 Portaria n\u00ba 1310\/2005, de 21 de dezembro.<\/span><\/p>\n

                                               <\/p>\n

                                                \n
                                              1. Transmiss\u00e3o de dados<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                 <\/p>\n

                                                A ESPRODOURO n\u00e3o transmitir\u00e1 os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:<\/span><\/p>\n

                                                  \n
                                                1. a) Tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;<\/span><\/li>\n
                                                2. b) A transmiss\u00e3o seja efetuada no \u00e2mbito do cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou para cumprimento de uma ordem judicial, nomeadamente, no caso de transfer\u00eancia de estabelecimento de ensino, nos termos do D.L. 152\/2013, de 4 de novembro;<\/span><\/li>\n
                                                3. c) A comunica\u00e7\u00e3o seja levada a cabo para qualquer finalidade leg\u00edtima prevista na Lei.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                   <\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. Seguran\u00e7a<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                     <\/p>\n

                                                    A ESPRODOURO garante a seguran\u00e7a dos dados pessoais disponibilizados atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de diversas medidas de seguran\u00e7a, de car\u00e1cter t\u00e9cnico e organizativo, para prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais contra a sua difus\u00e3o, perda, uso indevido, altera\u00e7\u00e3o, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.\u00a0<\/span><\/p>\n

                                                     <\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. Links para terceiros<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                       <\/p>\n

                                                      O site da ESPRODOURO poder\u00e1 conter links outros websites geridos por servidores de terceiros, relativamente aos quais a nossa Escola n\u00e3o tem qualquer controlo direto ou indireto. Consequentemente, a ESPRODOURO n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pela forma como os seus dados ser\u00e3o armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselhamos que leia atentamente a Pol\u00edtica de Privacidade de cada site de terceiro que aceda atrav\u00e9s do nosso Site por forma a poder controlar de forma efetiva como os seus dados ir\u00e3o ser tratados.<\/span><\/p>\n

                                                       <\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. Viola\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                         <\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. a) Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade de Controlo \u2013 CNPD<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                          Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais e na medida em que tal viola\u00e7\u00e3o seja suscet\u00edvel de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a ESPRODOURO notifica a autoridade de controlo \u2013 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 sem demora injustificada e, sempre que poss\u00edvel, at\u00e9 72 horas ap\u00f3s ter tido conhecimento da mesma.<\/span><\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. b) Notifica\u00e7\u00e3o ao titular dos dados pessoais<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                            Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais e na medida em que tal viola\u00e7\u00e3o seja suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a ESPRODOURO compromete-se a comunicar a viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.<\/span><\/p>\n

                                                            A comunica\u00e7\u00e3o ao Utilizador n\u00e3o \u00e9 exigida nos seguintes casos:<\/span><\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. Caso a ESPRODOURO tenha aplicado medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, tanto t\u00e9cnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreens\u00edveis para qualquer pessoa n\u00e3o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;<\/span><\/li>\n
                                                            2. Caso a ESPRODOURO tenha tomado medidas posteriores que garantam que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de se materializar; ou<\/span><\/li>\n
                                                            3. Caso a comunica\u00e7\u00e3o ao Utilizador envolva um esfor\u00e7o desproporcionado para a ESPRODOURO. Nesse caso, a ESPRODOURO far\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou tomar\u00e1 uma medida semelhante atrav\u00e9s da qual o Utilizador ser\u00e1 comunicado.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                               <\/p>\n

                                                                \n
                                                              1. <\/b>Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de privacidade<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                 <\/p>\n

                                                                \u00a0A ESPRODOURO reserva-se o direito de alterar a presente Pol\u00edtica de Privacidade a todo o tempo, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, na nossa plataforma. Caso a Pol\u00edtica de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso no nosso s\u00edtio da Internet.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                                                Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais A ESPRODOURO \u2013 Escola Profissional do Alto Douro assegura e est\u00e1 fortemente empenhada em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais decorrentes do\u00a0Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)\u00a0e demais legisla\u00e7\u00e3o vigente e conexa \u00e0 mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, no tratamento dos mesmos que venha a efetuar. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"slim_seo":{"title":"Pol\u00edtica de privacidade - ESPRODOURO","description":"Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais A ESPRODOURO \u2013 Escola Profissional do Alto Douro assegura e est\u00e1 fortemente empenhada em cumprir as obrig"},"footnotes":""},"class_list":["post-6323","page","type-page","status-publish","hentry"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esprodouro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/esprodouro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/esprodouro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esprodouro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esprodouro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6323"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/esprodouro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6323\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esprodouro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}